Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha para Leigos

Este elevado caso do recuperação judicial do País do futebol, envolvendo sete empresas do grupo Oi, teve seu plano homologado através 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique cá)

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O prazo para qual fossem respondidos ESTES questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, o magistrado considerou de que vários pontos "nãeste foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique cá)

Um dos processos pautados por S. Exa. é o que trata do ressarcimento ao SUS por atender pacientes de planos por saúpor. O caso, por notória relevância social e econômica de modo a milhões do brasileiros, está usando repercussão geral reconhecida há mais por sete anos e foi liberado de modo a pauta pelo relator Gilmar em maio do 2016. (Clique cá)

Roberto Delmanto: "Este crité especialmenterio do presidente da República não objetivou beneficiar o ou aquele Género de condenado, contudo alcançar, por isonomia, todos de que estejam nas mesmas condições.

Em artigo especial de modo a ESTES migalheiros, e lembrando o 30º aniversário da Carta Magna, o advogado José Rogfoirio Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade por Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "Por uma MANEIRA ou do outra, nestes 30 anos do vigência, a Constituiçãeste Federal contribuiu em muito de modo a qual viesse sedimentada, ainda qual no plano teórico, a concepção do 1 processo justo." (Clique cá)

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"É indispensável saber em qual lei vivemos: o estado de dúvidas, tanto em política propriamente dita, tais como em economia e questões financeiras, é este pior de todos os estados."

Ministra Cármen Lúcia preparou um mês cheio para o plenário do STF em fevereiro. Mesmo utilizando a somana enforcada do Carnaval, pautou nada menos qual quatro sessões extraordinárias (inclusive pela manhã), para além da sessão solene do abertura POR DIA 1º e três ordinárias. Ao todo, este pleno se reunirá em oito oportunidades no mês momesco.

CNMP recomenda a procurador da Lava Jato que dê 1 tempo nas manifestações de que despudoradamente coloca nas redes sociais. Com efeito, ao arquivar reclamaçãeste disciplinar por Lula contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, este relator Lucas Danilo Vaz Costa Júnior afirmou que, "especialmente considerando sua própria condiçãeste e visibilidade tais como integrante da força-tarefa da operação Lava Jato", deve se abster por "emitir juízos de valor, por meio de redes sociais e na esfera privada, em relaçãeste a políticos". (Clique cá)

RF publica norma utilizando orientação A respeito de devolução por capital do contribuintes que aderiram à repatriaçãeste. (Clique aqui)

A recfoim lançada obra "Reforma navegue até este site Trabalhista", da Editora Migalhas, reúne valiosos artigos qual esmiúçam os diversos aspectos da reforma trabalhista.

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A 1ª turma do STJ manteve multa aplicada pelo Conselho da Magistratura do TJ/PR a 1 tabeliãeste, em razãeste da comercialização dos serviços do tabelionato. Por acordo usando a decisão, ele contratou 1 representante comercial de modo a leia este artigo angariar clientes, usando distribuição por brindes, carimbos e descontos através contrataçãeste Destes serviçESTES, além do deter adotado um sistema de Homepage malote, de que incluía, entre outras práticas, o cadastramento do firmas fora DE dependências do cartório e nenhumas a presença do titular do serviço, condutas "incompatíveis usando o exercício da atividade pública delegada". (Clique cá)

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